RESPOSTAS CLARAS

Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber sobre cartórios no Brasil, tabelas de emolumentos do Tribunal de Justiça, plantões de sábado e desconto de 50% pelo SFH.

Sobre o catálogo

Informações gerais, fontes e abrangência nacional.

Horários e plantões

Atendimento presencial, almoço e fins de semana.

Atos e serviços

Competências, escrituras e livre escolha de cartório.

Emolumentos e SFH

Tabelas do TJ, cálculo de ITBI e benefício SFH.

Horários e plantões

Expediente regular, atendimento sem fechar para almoço e plantões aos sábados.

3 perguntas
Quais os horários habituais de atendimento dos cartórios no Brasil?

A maioria das serventias atende de segunda a sexta-feira, geralmente das 09:00 às 17:00 horas ininterruptamente, sem fechar para o almoço nas capitais e grandes comarcas.

O que funciona no plantão de sábado?

O plantão aos sábados é prioritariamente exercido pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para emissão inadiável de certidões de nascimento e óbito, e por determinados Tabelionatos de Notas escalados pelo TJ para atos urgentes (geralmente das 09:00 às 12:00 ou 13:00 hrs).

Cartórios abrem em feriados nacionais ou estaduais?

Em feriados oficiais os cartórios suspendem o atendimento ao público, mantendo apenas o plantão ininterrupto do Registro Civil para certidões de óbito.

Atos e serviços

Diferença entre notas e registro, procurações e escrituras de imóveis.

3 perguntas
Qual a diferença entre Tabelionato de Notas e Cartório de Registro de Imóveis?

O Tabelionato de Notas lavra a escritura pública formalizando o negócio jurídico. O Cartório de Registro de Imóveis é a serventia exclusiva responsável por abrir a matrícula do imóvel e transferir legalmente a propriedade ('quem não registra não é dono').

Posso escolher qualquer cartório de notas do Brasil para assinar uma escritura?

Sim. O Artigo 8º da Lei Federal nº 8.935/1994 consagra a livre escolha do tabelião de notas pelo cidadão, independentemente do domicílio das partes ou da localização do imóvel.

Como funciona a assinatura digital pelo e-Notariado?

Regulamentado pelo CNJ, o e-Notariado permite assinar escrituras, procurações e divórcios por videoconferência com certificado digital notarizado gratuito fornecido pelo próprio cartório credenciado.

Emolumentos e SFH

Tabelas estaduais do TJ, imposto municipal ITBI e desconto legal de 50%.

3 perguntas
Como funciona o desconto de 50% na escritura do primeiro imóvel (SFH)?

O Artigo 290 da Lei Federal 6.015/1973 estabelece que na primeira aquisição imobiliária residencial financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os emolumentos cartorários de escritura e registro sofrem desconto obrigatório de 50%. É necessário assinar a declaração de primeiro imóvel no ato.

Os cartórios podem cobrar valores diferentes pelo mesmo serviço no mesmo estado?

Não. Os emolumentos são rigorosamente fixados por lei estadual e tabelados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de cada estado. Nenhum cartório pode praticar preços arbitrários.

Como simular os custos de transferência antes de ir ao cartório?

Utilize nossa 'Calculadora de Custos de Cartório e ITBI', que estima com base nas tabelas médias estaduais os valores de ITBI, escritura do tabelionato e registro de imóveis.

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