Calculadora de Custos de Cartório,
Escritura, Registro e ITBI
Obtenha uma estimativa precisa dos emolumentos cartorários estaduais (Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis), do imposto municipal ITBI e conheça as regras do desconto legal de 50% pelo SFH (Lei 6.015/73).
Dados do imóvel e transação
Preencha os dados abaixo para calcular a simulação dos emolumentos e impostos municipais incidentes.
Estimativa de Custos Totais
Discriminação de imposto ITBI, escritura notarial, registro e certidões
Faixa típica no Brasil: Entre 4.0% e 6.5% do valor total do imóvel
A maior parcela corresponde ao ITBI recolhido para a prefeitura municipal (2% a 3%), enquanto os emolumentos dos dois cartórios somam de 1,5% a 3%.
*Nota: Esta simulação é meramente orientativa. Os emolumentos são fixados pelas tabelas de cada Tribunal de Justiça estadual e variam conforme faixas de valor venal, número de folhas, certidões negativas e taxas judiciárias locais.
Como são calculados os custos de transferência imobiliária no Brasil?
Imposto Municipal (ITBI)
O ITBI é cobrado pela Prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. As alíquotas oscilam entre 2% e 3% do valor da compra ou da avaliação venal de referência. É exigido antes do registro da escritura.
Tabelas de Emolumentos do TJ
Cada estado brasileiro tem sua própria tabela progressiva aprovada pelo Tribunal de Justiça. Existem faixas específicas para a lavratura da escritura no Tabelionato e para o ato registral no Cartório de Imóveis.
Desconto de 50% pelo SFH (Lei 6.015/73)
Se for a primeira aquisição de imóvel residencial financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o cidadão tem direito por lei federal a 50% de redução nas taxas de escritura e registro de imóveis.
Perguntas frequentes sobre custos e emolumentos
Tenho direito a 50% de desconto na escritura e registro do meu primeiro imóvel?
Sim! Pelo Artigo 290 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), os atos de escritura e registro de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para primeira aquisição de imóvel residencial têm redução obrigatória de 50% nos emolumentos cartorários. Basta solicitar e assinar a declaração de primeiro imóvel no cartório.
Qual a diferença entre a taxa da escritura e a taxa do registro?
A escritura pública é lavrada no Tabelionato de Notas e formaliza o contrato de compra e venda entre as partes. O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis (RI) competente e é o ato que efetivamente transfere a propriedade jurídica definitiva ('quem não registra não é dono').
O que é o imposto ITBI e quem deve pagar?
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal pago pelo comprador à Prefeitura onde o imóvel está situado. Sua alíquota varia geralmente de 2% a 3% do valor venal ou da transação. Sem a guia quitada do ITBI, o cartório não pode registrar a escritura.
Como são definidos os valores dos emolumentos de cartório?
Os emolumentos são fixados por leis estaduais aprovadas pelas Assembleias Legislativas e regulamentadas pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado, atualizados anualmente com faixas de valores.